TCE cobra explicações da Câmara e expõe fragilidade da fiscalização sobre o governo municipal
O Blog do Danilo vem alertando há muito tempo: quando a base do governo possui maioria absoluta na Câmara de Vereadores, a fiscalização do Poder Executivo corre o risco de ser deixada em segundo plano. Agora, um despacho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reforça a necessidade de respostas claras e de uma postura firme do Legislativo de Santa Terezinha de Itaipu. No Processo nº 212994/26, referente ao assunto “Prestação de Contas Anual”, o conselheiro relator Ivan Lelis Bonilha determinou que a Câmara Municipal, representada pelo presidente Fernando Dal Pont Junior, apresente manifestação sobre os resultados da Avaliação da Atuação Legislativa. Os números apresentados pelo Tribunal de Contas chamam a atenção: nota 3,19 em Instrução; apenas 1,00 em Fiscalização; 3,74 em Julgamento das Contas; 4,77 em Transparência; e 4,77 em Relacionamento com o Cidadão. A nota 1,00 justamente no quesito “Fiscalização” é gravíssima do ponto de vista político e institucional. Afinal, fiscali...