Câmara Municipal de STI recebe “Nota 1” no item fiscalização, em avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/PR
Após implantar uma bem-sucedida metodologia de avaliação de políticas públicas na prestação de contas dos prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) implantou mais uma inovação. A partir do exercício de 2025, passou a analisar critérios de governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão das câmaras municipais paranaenses com as demandas da população. O sistema é feito por meio do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). O objetivo é valorizar o papel das câmaras municipais, promovendo melhorias na produção legislativa, na transparência e na fiscalização do Poder Executivo, incluindo o julgamento do Parecer Prévio anual relativo às contas do prefeito elaborado pelo Tribunal. E é o justamente no item fiscalização, que a Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu dá um verdadeiro ‘vexame”, recebendo “Nota 1” na avaliação do TCE/PR, demonstrando total ineficiência em uma das principais obrigações de nossos nobres ...