Câmara Municipal de STI recebe “Nota 1” no item fiscalização, em avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/PR

 

Após implantar uma bem-sucedida metodologia de avaliação de políticas públicas na prestação de contas dos prefeitos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) implantou mais uma inovação. A partir do exercício de 2025, passou a analisar critérios de governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão das câmaras municipais paranaenses com as demandas da população.

O sistema é feito por meio do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis). O objetivo é valorizar o papel das câmaras municipais, promovendo melhorias na produção legislativa, na transparência e na fiscalização do Poder Executivo, incluindo o julgamento do Parecer Prévio anual relativo às contas do prefeito elaborado pelo Tribunal.

E é o justamente no item fiscalização, que a Câmara Municipal de Santa Terezinha de Itaipu dá um verdadeiro ‘vexame”, recebendo “Nota 1” na avaliação do TCE/PR, demonstrando total ineficiência em uma das principais obrigações de nossos nobres edis naquela casa de leis.

Esse resultado infelizmente não causa surpresa para quem acompanha o dia a dia da política itaipuense, vista que é nítido o papel de “puxadinho do paço municipal”, que a Câmara Municipal demonstra durante a atual legislatura.

Durante o ano de 2025 por exemplo, o que vimos foi um verdadeiro “Show” de tudo o que não se deve fazer em um órgão fiscalizador, com a bancada de apoio ao prefeito Antonio Luiz Bendo (BIM) e o presidente Fernando Dal Pont Júnior dizendo “amém” para qualquer proposição enviada pelo poder legislativo, sem questionamentos, deficiência nos pareceres das comissões e até engavetamento de requerimentos dos vereadores de oposição, que visavam esclarecer sérias denúncias de irregularidades na administração municipal.

E é importante lembrar que em 2025, o próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE/PR, emitiu uma notificação ao presidente Fernando Dal Pont Júnior, sobre a gravidade do engavetamento de requerimentos de vereadores de oposição e sobre o abuso de prerrogativas do presidente da casa, em referência específica às denúncias de possíveis irregularidades nas contratações de arte educadores, realizadas pela secretaria de cultura.

Ainda sobre os engavetamentos de requerimentos, não podemos esquecer o requerimento de informações sobre o chamado “escândalo do laboratório”, onde a prefeitura pagou mais de R$ 600 mil reais para a empresa Laboratório Kairos, com dispensa de licitação logo no início da gestão e que inclusive está sob investigação no Ministério Público, juntamente com outro pagamento de R$ 373 mil, realizado à empresa Med Oeste medicamentos, que também está sob investigação e que foi matéria do jornal Gazeta do Paraná.

E quando falamos que a atual legislatura vem funcionando como um anexo do paço municipal, é importante destacar que os vereadores da situação (Fernando Dal Pont Júnior, Claudete Brambatti, Fernando Carlessi, Jacaré e Marcelo Campos) participam frequentemente de importantes reuniões com a equipe de governo do prefeito Antonio Luiz Bendo – BIM.

Mas enfim, na teoria, um órgão fiscalizador deveria dar exemplo de gestão e zelar pelos princípios de economicidade, transparência e zelo pelos recursos públicos.

Entretanto, o que dizer de um órgão que se propõe a fiscalizar e corrigir falhas do poder executivo, se ele mesmo realiza uma sessão solene, com duração de apenas duas horas, ao custo de R$87 mil reais e com dispensa de licitação?

Talvez o TCE/PR, não tenha conhecimento desses detalhes que apresentamos aos nossos leitores, mas o fato é que essa “Nota 1” não deixa de ter fundamento para uma mesa diretora do legislativo municipal, que realmente mais parece um anexo da prefeitura.