TCE cobra explicações da Câmara e expõe fragilidade da fiscalização sobre o governo municipal
O Blog do Danilo vem alertando há muito tempo: quando a base do governo possui maioria absoluta na Câmara de Vereadores, a fiscalização do Poder Executivo corre o risco de ser deixada em segundo plano. Agora, um despacho do Tribunal de Contas do Estado do Paraná reforça a necessidade de respostas claras e de uma postura firme do Legislativo de Santa Terezinha de Itaipu.
No Processo nº 212994/26, referente ao assunto “Prestação de Contas Anual”, o conselheiro relator Ivan Lelis Bonilha determinou que a Câmara Municipal, representada pelo presidente Fernando Dal Pont Junior, apresente manifestação sobre os resultados da Avaliação da Atuação Legislativa.
Os números apresentados pelo Tribunal de Contas chamam a atenção: nota 3,19 em Instrução; apenas 1,00 em Fiscalização; 3,74 em Julgamento das Contas; 4,77 em Transparência; e 4,77 em Relacionamento com o Cidadão.
A nota 1,00 justamente no quesito “Fiscalização” é gravíssima do ponto de vista político e institucional. Afinal, fiscalizar o prefeito, acompanhar os gastos públicos, cobrar informações e apurar possíveis falhas da administração municipal estão entre as principais responsabilidades de um vereador.
Diante disso, o presidente da Câmara precisa se posicionar publicamente. A população merece saber quais providências foram adotadas para melhorar a fiscalização, por que o Legislativo recebeu uma avaliação tão baixa nesse ponto e quais medidas concretas serão implementadas para que a Câmara cumpra efetivamente o seu papel constitucional.
Não basta realizar sessões, aprovar projetos encaminhados pelo Executivo e votar matérias conforme a orientação do governo. Vereador não foi eleito para ser extensão do gabinete do prefeito. Foi eleito também para fiscalizar, questionar, cobrar documentos, acompanhar contratos e defender o dinheiro da população.
O Blog do Danilo sempre alertou que os vereadores da base governista, por serem maioria, não exerceram uma fiscalização firme e independente sobre o prefeito e suas ações. Essa é uma avaliação política que agora ganha ainda mais relevância diante da nota atribuída pelo próprio Tribunal de Contas ao desempenho fiscalizatório da Câmara.
É importante esclarecer que o despacho não representa condenação definitiva nem comprovação automática de irregularidades. Trata-se de uma intimação para que a Câmara se manifeste durante a instrução processual. Contudo, o resultado apresentado é um forte sinal de alerta e não pode ser tratado como algo normal ou sem importância.
Onde estavam os requerimentos de informação? Quantas fiscalizações foram realizadas diretamente nos contratos, licitações, obras e serviços municipais? Quantas vezes os vereadores da base cobraram publicamente explicações do prefeito? Quais medidas foram tomadas diante das denúncias e reclamações apresentadas pela população?
O silêncio, neste momento, não serve à transparência. O presidente Fernando Dal Pont Junior deve explicar à sociedade o que aconteceu e assumir a responsabilidade institucional de fortalecer a função fiscalizadora da Câmara.
Santa Terezinha de Itaipu não precisa de um Legislativo submisso ou meramente homologador das decisões do Executivo. Precisa de uma Câmara independente, atuante e comprometida com a fiscalização de cada centavo do dinheiro público.
A cobrança não é perseguição política. É defesa da democracia, da transparência e do respeito à população.
**O Blog do Danilo continuará cobrando respostas. Quem ocupa cargo público deve satisfação ao povo — e quem preside a Câmara tem o dever de garantir que o Legislativo fiscalize o prefeito com independência, coragem e responsabilidade.**
