Servidores municipais questionam laudo para adicional de insalubridade de empresa contratada pela prefeitura de STI

 

E mais uma promessa de campanha do prefeito Antonio Luiz Bendo (BIM), promete virar um grande problema político e administrativo para a atual gestão municipal.

Acontece que durante a campanha eleitoral de 2024, a dupla BIM/Dr. Pedro Matias, criaram expectativas de melhorias nas remunerações dos servidores da secretaria municipal de saúde de Santa Terezinha de Itaipu, com a revisão dos pagamentos do adicional de insalubridade, que eram pagos costumeiramente e por força de lei para a categoria em gestões anteriores.

Nosso Blog vem acompanhando essa discussão desde 2025, onde vários servidores tiveram seus vencimentos reduzidos em função das novas determinações da atual administração municipal sobre o pagamento do adicional de insalubridade.

Logo no início do ano de 2025, muitos servidores sofreram perdas de 20% à 40% no adicional de insalubridade que recebiam há muitos anos, sem justificativas convincentes da secretaria de administração, fato que causou revolta entre o funcionalismo.

Ao mesmo tempo, naquele período, outros servidores passaram a receber o benefício (20/40%), também com justificativas pouco convincentes da administração municipal, gerando ainda mais insatisfações com os servidores.  

No final de 2025, tentando amenizar as trapalhadas administrativas, o prefeito Antonio Luiz Bendo (BIM), anunciou a contratação de uma empresa para fazer estudos e justificar os pagamentos de insalubridade, emitindo um laudo após as verificações nos diversos setores de trabalho dos servidores municipais.

Ocorre que semana passada a secretaria de saúde emitiu um comunicado aos servidores, anunciando que finalmente a empresa finalizou os trabalhos, antecipando que alguns servidores passarão a receber o benefício, mas que a maioria irá perder, ou terão o benefício do adicional de insalubridade reduzido.

O anúncio caiu como uma bomba e vem causando revolta entre os servidores, que acreditaram nas promessas de melhorias feitas pela chapa vencedora da última eleição municipal.

Nos bastidores, percebemos diversos movimentos do funcionalismo junto ao sindicato e a associação da categoria, fato que poderá resultar em ações visando questionar o laudo da empresa. Comenta-se inclusive que alguns setores sequer foram visitados pela empresa contratada.

Ainda nos bastidores, existem notícias que a administração municipal pensa em anunciar a criação de um “bônus por assiduidade”, como forma de compensação das perdas dos servidores.

O grande problema é que o adicional por insalubridade é somado na remuneração dos servidores, na média salarial da previdência para efeitos de aposentadoria, sendo que o “bônus” não é contabilizado.

Digamos que essa seria a “trapalhada II” do adicional, durante a atual gestão municipal.

Alias, por falar no adicional de insalubridade, é importante lembrar que o benefício foi incorporado ao salário para efeitos de aposentadoria, durante o mandato da ex-prefeita Karla Galende, no ano de 2021, durante a revisão do plano de carreira dos servidores municipais.

“O adicional de insalubridade é um benefício concedido aos trabalhadores que desempenham suas funções em condições prejudiciais à saúde, expostos a agentes nocivos, sendo regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e aplicado também aos servidores públicos. No entanto, neste último caso, tem desdobramentos próprios, tanto na área trabalhista quanto na previdenciária.” (JUSBRASIL)