Irregularidades na licitação podem ser motivo de suspensão do “RODEIO SHOW” em STI
Ocorre que o município tomou a decisão de realizar o ‘rodeio
show’, que está previsto para os dias 23,24,25 e 26 de outubro, com pouco mais de 30 dias para sua organização
e o Pregão Eletrônico nº 056/2025, que definiria a empresa encarregada da
organização e execução do evento, teve dois recursos de empresas que
participavam do certame, sendo um deles, da empresa TS SOLUÇÕES ELÉTRICAS, entendendo
violação dos princípios constitucionais e legais da legalidade, moralidade,
isonomia, economicidade, transparência e competitividade, previstos no artigo
37 da Constituição Federal e na Lei 14.133/2021, indicando possível
direcionamento, sobrepreço, ausência de planejamento e risco de danos ao
erário.
Mas para piorar um pouco esta situação, a mesma empresa, além
de ter apresentado impugnação formal ao edital, considerando a gravidade das
falhas e de rumores sobre ajuste prévio com empresa específica, decidiu
encaminhar a representação ao TCE.
Dentre as irregularidades, destaca-se que o valor global do
contrato não foi individualizado por item ou serviço, o que oculta a formação
de preços e impede o controle da economicidade. Além disso, o prazo para
execução é considerado manifestamente inexequível – apenas sete dias entre a
sessão pública (13/10/2025) e a entrega final das estruturas (20/10/2025) -, o
que inviabiliza a montagem completa do evento e sugere que a contratada já
estaria previamente definida.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE, aceitou a
representação da empresa e notificou a prefeitura na última sexta-feira (17),
dando o prazo de 48 horas para explicações sobre o caso. Segundo informações, a
prefeitura já teria respondido o TCE-PR, mas até o momento não temos maiores
informações dos termos.
O caso, que é pra lá de sério, até o final desta terça-feira
(14), estaria dessa forma que apresentamos e a única novidade que temos é que apesar
do imbróglio dessa licitação, máquinas da prefeitura foram vistas removendo a
base de asfalto no interior do centro de eventos, supostamente para a
instalação da arena do “rodeio show”, o que também estaria irregular por parte
do poder público, que deveria esperar a definição do tribunal.
O grande problema nesse caso, também é o prazo previsto para
entrega das estruturas, conforme licitação fixado 98para o dia 20 de outubro,
ou seja , a empresa teria, a contar de hoje, apenas 5 dias para montar toda a
estrutura do evento, mas como falamos nada disso será possível sem uma
licitação válida para o evento.
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