JUSTIÇA OBRIGA PREFEITURA A GARANTIR NEUROPEDIATRA PARA PACIENTE EM STI
Decisão confirma denúncias de nosso blog em relação a falta
de profissionais para pacientes de neuropediatria
E mais uma decisão judicial para garantir atendimento na
saúde pública de Santa Terezinha de Itaipu, ocorreu desta vez na Vara de Infância
e Juventude de Foz do Iguaçu.
O primeiro caso de decisão judicial que publicamos em nosso
Blog, foi quando o município não estava oferecendo serviços de fisioterapia aos
pacientes, principalmente os que necessitavam do tratamento pós cirúrgico, que
estavam tendo que recorrer a clinicas particulares.
A decisão judicial obrigando a prefeitura de STI a contratar
uma consulta de um médico neuropediatra, ocorreu após o município comunicar a família
que não contava com o serviço no momento, o que levou o Juizado da Vara de
Infância e Juventude a emitir o Ofício nº 1456/2025, dos Poder Judiciário do
Estado do Paraná, Comarca de Foz do Iguaçu, obrigando o município a atender o
paciente.
Apesar de ser mais um caso de decisão individual, a medida da
justiça representa o triste e lamentável momento que passa a saúde pública em
nosso município, com uma visível desorganização na secretaria de saúde, onde
não faltam recursos, mas sim dirigentes responsáveis e competentes para que não
ocorra esse tipo de situação.
A decisão representa também um “tapa de luva de pelica” para pessoas
e setores da sociedade, que tentam encobrir as falhas no atendimento público de
saúde em Santa Terezinha de Itaipu, defendendo o que é indefensável e tomando
as dores da administração municipal, que tem o dever de cumprir o que diz a
constituição federal:
“ARTIGO 196: Saúde é direito de todos. É dever do
estado garantir a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. O objetivo
é reduzir o risco de doença com acesso universal e igualitário às ações de
proteção e recuperação. ARTIGO 197: Cabe ao poder público regulamentar,
fiscalizar e controlar o sistema de saúde, devendo sua execução ser feita
diretamente ou por meio de terceiros.”
