Salário integral para meio período

 

Em outra edição, comentamos sobre a chefe do posto de saúde do centro (UBS Central), que segundo informado pela recepção da unidade, encerra seu horário de trabalho às 12 horas.

A servidora comissionada, nível CC3, Beatriz Campos Garcia, conforme decreto, exerce o cargo de “chefe da UBS – Centro, para desenvolver suas atividades no local, que por sinal, funciona das 07:00 às 23 horas.

Tradicionalmente os ocupantes de chefia de postos de saúde, trabalham das 08:00 às 17:30 horas, com intervalos para lanche e almoço.

A situação da servidora é inédita nas unidades de saúde, vista que foi concedida a mesma a oportunidade de ter dois empregos, considerando que também é funcionária do Hospital Municipal de Foz do Iguaçu.

Os ocupantes de cargos comissionados, devem cumprir a jornada integral de trabalho, com dedicação exclusiva e devem estar a disposição da administração sempre que convocados.

Por isso, a situação da servidora pode ser considerada irregular e os superiores que autorizaram esse regime de contratação devem responder por isso.

Senão, vejamos a situação de outras(os) chefes de UBS, que cumprem seu horário integral e a referida servidora cumpre meio período. Nesse caso, ocorre também a situação de “dois pesos e duas medidas”, com favorecimento pessoal explícito por parte da gestão pública.