Quem vai julgar ?
O Projeto de Lei 08/2025, dos
vereadores Fernando Dal Pont e Marcelo de Campos, tem previsão de futuras polêmicas,
caso seja aprovado no legislativo e no executivo de STI.
A proposição tem o seguinte
objeto:
Projeto de Lei Nº
08/2025, de autoria dos Vereadores, Fernando Dal Pont Junior e
Marcelo de Campos, que DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E
VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS EM QUALQUER FORMA DE MANIFESTAÇÃO, QUE
FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS
E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE
DE ENSINO, E EVENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU,
E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tudo muito bonito, mas algumas
dúvidas sobre o projeto já surgem:
*Quem vai julgar se as músicas e
videoclipes, tem conotação com o crime, uso de drogas ou que expressem conteúdos
de cunho sexual e erótico ?
*Que critérios serão usados para
tal definição e proibição ?
*Já não existe legislação federal
que define os casos citados ?
*Isso vinha ocorrendo nas
unidades escolares e rede de ensino municipal ?
Claro que não queremos se
posicionar contra o projeto, mas todos sabem das polêmicas que frequentemente
acontecem por interpretações equivocadas ou interpretações com tendência
política.
Mas sinceramente falando, o
projeto tem uma carinha de oferecer base de legislação municipal para futuras censuras
de eventos e apresentações culturais no município.
