Fim da Escala 6x1
Do UOL/São Paulo
De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi elaborada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da da escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso). A deputada formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo, eleito pelo PSOL no Rio de Janeiro.
Resumidamente, o que a medida propõe é acabar com a Jornada de 44 horas de trabalho semanais vigente desde a Constituição de 1988. Há 81 anos, com Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada e publicada em 1943, no governo de Getúlio Vargas, a carga horária era de 48 horas. A intenção é reduzir o limite atual 36 horas semanais. O texto obteve apoio de quase metade dos 513 deputados federais.
Para ser aprovado, de fato, precisa de 308 votos favoráveis. Após protocolada, a proposta começa a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara.
