Tribunal de Justiça indefere tentativa de regularizar o “Loteamento Itália” e processo deverá ser reiniciado
A pedido de muitos leitores (as), hoje vamos falar sobre o “loteamento Itália”, localizado entre a Rua Libero Pazini, na área industrial e o Bairro Santa Mônica, em Santa Terezinha de Itaipu. Na verdade, esse caso se iniciou ainda em 2022, quando a Prefeitura publicou o Decreto 581/2022, em 21.12.2022, criando o “Loteamento Itália”, o qual deveria ser submetido ao registro imobiliário dentro de 180 dias, sob pena da caducidade da aprovação. Conforme verificado por nosso Blog, para o registro imobiliário, eram necessários a apresentação de vários documentos, inclusive a atualização da matrícula do imóvel, com a averbação do divórcio do loteador (Pedro Benedet Netto), que foi divorciado anos antes do processo. Segundo os fatos narrados na sentença, o atraso na entrega dos referidos documentos, acabou resultando mesmo na caducidade da aprovação e os proprietários continuaram tentando com recursos a aprovação do loteamento. Essa tentativa foi negada pela justiça em primeira i...
