Retrospectiva 2025 – Prefeitura paga à Laboratório mais de R$ 600 mil por indenização “fora de contrato”

 

JULHO DE 2025 – A prefeitura efetua um pagamento de R$ 600 mil reais à um laboratório, a título de “indenizações”. O detalhe é que o pagamento não tinha licitação prevista e o caso acaba indo parar no Ministério Público Estadual, onde ainda está sob investigação. Relembre esse lamentável caso:

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Escândalo silencioso: PREFEITURA PAGA A LABORATÓRIO mais de R$ 600 mil por indenização “fora do contrato”

Pagamento ‘duvidoso’ coloca em cheque o sistema de controle da Prefeitura

Recebemos uma informação interna que, num primeiro momento, parecia absurda demais para ser verdadeira: quando a Prefeitura firmou um contrato emergencial de R$ 49 mil com o Laboratório Kairós, já havia uma dívida impagável sendo contraída nos bastidores.

Não quisemos acreditar... até acessar os relatórios oficiais de empenhos e pagamentos. E o que encontramos é estarrecedor: foram pagos, por indenização, mais de R$ 600 MIL ao referido laboratório, fora do contrato emergencial vigente.

Sim, você leu certo: R$ 600 mil pagos sem cobertura contratual formal, em um período de apenas 4 meses (01/02/25 a 31/05/25). Para se ter ideia do tamanho do absurdo, isso representa quase metade do valor da nova contratação por credenciamento, recentemente publicada no montante de R$ 1,3 milhão para 12 meses.

Como isso aconteceu?

Em janeiro, a Prefeitura cancelou uma licitação pronta deixada pela gestão anterior, que garantiria continuidade do serviço sem interrupções. A justificativa oficial para a revogação?

“Necessidade de revogar seus próprios atos, tendo em vista que a modalidade escolhida, Pregão Eletrônico, não seria a que melhor se enquadra ao objeto.”

Enquanto isso, surgiam denúncias de que o Laboratório Kairós estava atendendo a população sem contrato formal. Agora, parece que as denúncias começam a ter forma: Será que os pagamentos “indenizatórios” foram exatamente para cobrir serviços prestados fora de contrato no mês de janeiro e nos meses seguintes? Os serviços foram executados?

Falta de planejamento e transparência

Esse caso expõe não apenas a ausência de planejamento – já que havia uma licitação pronta para evitar desassistência –, mas também um modelo de gestão que opera nas sombras, longe dos olhos da população, com decisões que comprometem a legalidade, a eficiência e o uso responsável do dinheiro público.

Enquanto a população permanece alheia, comissões internas autorizam pagamentos vultosos sem contrato formal, e só “fuçando” documentos públicos conseguimos expor essas manobras.

População quer respostas

Esse não é apenas um caso grave de má gestão: é um alerta para os órgãos de controle externo – TCE, Ministério Público e Câmara de Vereadores.
Não se trata apenas de números frios em relatórios: é dinheiro dos contribuintes, é saúde pública, é o direito da população.

Se havia uma licitação pronta para garantir atendimento, por que cancelaram? Por que pagar R$ 600 mil em indenizações em apenas 4 meses?

As respostas precisam vir. E rápido.