Internautas estariam sendo bloqueados em redes sociais da prefeitura de STI
Uma situação inédita estaria acontecendo em Santa Terezinha
de Itaipu. Segundo informações de vários
internautas, os responsáveis pelas redes sociais da prefeitura, estariam excluindo
comentários e bloqueando pessoas que fazem críticas que desagradem os
mandatários municipais.
Diante da gravidade das denúncias, procuramos obter maiores
informações sobre esse caso e a legalidade desses atos, caso realmente estejam
ocorrendo. Claro que de imediato podemos afirmar que seria um ato deplorável do
poder executivo municipal, restringir o direito à livre manifestação do
pensamento da população.
Ainda segundo nossas fontes, os perfis dos bloqueados seriam principalmente
de desafetos políticos que eram antigos aliados e que agora fazem oposição a
atual gestão. Ou seja, serviam enquanto eram úteis na campanha, mas agora não
servem mais. (com o perdão da comparação).
Mas para esclarecer melhor essa questão, encontramos uma
situação parecida como essa no estado da Bahia, onde por sinal a TV Jequié, fez
uma matéria sobre o caso que consideramos importante publicar para nossos
leitores:
“PREFEITURA NÃO PODE LHE BLOQUEAR NAS REDES SOCIAIS”
“O
internauta, cidadão que utiliza as redes sociais para acompanhar as ações do
executivo municipal, caso expresse o contraditório, em forma de comentário em
postagens no perfil da prefeitura, não pode ser punido pelo administrador do
perfil.
O bloqueio de um usuário em qualquer rede social por parte de
um órgão público pode ser interpretado como uma forma de censura, restringindo
o direito à livre manifestação do pensamento.
Além da proibição por Lei do bloqueio do usuário, a
prefeitura não pode ocultar o comentário do internauta e nem tão pouco excluir.
Mais grave ainda é a exclusão do usuário da relação de seguidores do perfil
público.
Órgãos públicos devem agir com transparência e garantir o
acesso à informação e à participação democrática. O bloqueio de usuários
pode impedir o debate público e o controle social sobre a atuação do
governo.
A exclusão ou bloqueio de usuários só pode ocorrer em
situações específicas e justificadas, como em casos de ataques, ofensas graves,
disseminação de notícias falsas ou violação das regras da plataforma, e mesmo
assim, com a devida comunicação ao usuário e a garantia de defesa.
Em caso de dúvidas sobre a legalidade de um bloqueio, o
usuário pode buscar orientação jurídica ou entrar com recursos junto ao órgão
responsável, conforme as regras da plataforma e a legislação aplicável.
FONTE/CRÉDITOS: TV Jequié/BA
